O Banco de Portugal apela aos consumidores para que estejam informados e conheçam os seus direitos e deveres e para os ajudar criou um folheto bastante explicativo sobre o Crédito aos Consumidores.
Antes de apresentarmos aqui alguns dos direitos e deveres do Crédito aos Consumidores importa esclarecer que se incluem todos os empréstimos a particulares – crédito pessoal, crédito automóvel, cartão de crédito e facilidade de descoberto, cujos montantes podem oscilar entre os 200 e os 75.000 euros.
Direitos dos consumidores:
- Direito à informação
Saiba que tem direito a informação clara, verdadeira, completa e atualizada sobre o crédito: na publicidade, antes de contrair o empréstimo e no decorrer do contrato.
Antes de contratar um empréstimo, deve receber da instituição de crédito uma Ficha de Informação Normalizada (FIN) com todas as condições do crédito.
- Direito de revogação
- Direito do reembolso antecipado
Deveres dos consumidores:
- Antes de contratar um crédito
– Avalie o impacto da prestação mensal no seu orçamento familiar, calculando a sua taxa de esforço. Tenha em consideração os encargos com os seus outros compromissos financeiros e as suas despesas fixas.
– Peça a minuta do contrato e leia-a com atenção.
– Coloque todas as dúvidas e questões que tenha à instituição (ou ao ponto de venda), antes de assinar o contrato.
- Durante o contrato
– Pague pontualmente as prestações e outros encargos do empréstimo. O não pagamento a tempo das prestações terá para si custos adicionais (p.e. juros de mora).
– Pondere pagar antecipadamente o seu crédito.
Conhecedores dos nossos direitos e deveres tomaremos certamente decisões financeiramente responsáveis.
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