O Banco de Portugal apela aos consumidores para que estejam informados e conheçam os seus direitos e deveres e para os ajudar criou um folheto bastante explicativo sobre o Crédito aos Consumidores.

Crédito aos Consumidores

Antes de apresentarmos aqui alguns dos direitos e deveres do Crédito aos Consumidores importa esclarecer que se incluem todos os empréstimos a particulares – crédito pessoal, crédito automóvel, cartão de crédito e facilidade de descoberto, cujos montantes podem oscilar entre os 200 e os 75.000 euros.

Direitos dos consumidores:

  • Direito à informação

Saiba que tem direito a informação clara, verdadeira, completa e atualizada sobre o crédito: na publicidade, antes de contrair o empréstimo e no decorrer do contrato.
Antes de contratar um empréstimo, deve receber da instituição de crédito uma Ficha de Informação Normalizada (FIN) com todas as condições do crédito.

  • Direito de revogação
  • Direito do reembolso antecipado

Deveres dos consumidores:

  • Antes de contratar um crédito

– Avalie o impacto da prestação mensal no seu orçamento familiar, calculando a sua taxa de esforço. Tenha em consideração os encargos com os seus outros compromissos financeiros e as suas despesas fixas.

– Peça a minuta do contrato e leia-a com atenção.

– Coloque todas as dúvidas e questões que tenha à instituição (ou ao ponto de venda), antes de assinar o contrato.

  • Durante o contrato

– Pague pontualmente as prestações e outros encargos do empréstimo. O não pagamento a tempo das prestações terá para si custos adicionais (p.e. juros de mora).

– Pondere pagar antecipadamente o seu crédito.

Conhecedores dos nossos direitos e deveres tomaremos certamente decisões financeiramente responsáveis.