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No primeiro dia do ano de 2015 entrou em vigor o novo regime de crédito bonificado à habitação para pessoas portadoras de deficiência. As condições base para a contração do crédito continuam a ser praticamente as mesmas, contudo será agora obrigatório a contratação de um seguro de vida.

Assim sendo as principais condições para a aquisição deste novo regime são:

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Grau de incapacidade total ou superior a 60%;
  • Prazo máximo do empréstimo é de 50 anos, contudo dependendo do banco o prazo máximo poderá sofrer algumas variações de acordo com a idade do cliente no final do contrato. Assim sendo, por exemplo, uma pessoa que pretende adquirir uma habitação tendo já 40 anos, não terá o prazo máximo de 50 anos para pagar, pois assim perfaz um total de 90 anos e a maioria dos bancos não aceitará, pelo que deverá diminuir o prazo máximo;
  • O valor total do empréstimo não pode exceder 190 mil euros, sendo o rácio financeiro de garantia é 90%;
  • O empréstimo não pode ser utilizado para a “aquisição de fogo da propriedade de ascendentes ou descendente do interessado”;
  • Ao adquirir uma propriedade sob este regime, esta não poderá ser vendida no prazo mínimo de cinco anos, sob penalização. Existem apenas algumas exceções a esta regra, contudo será necessário a aprovação das mesmas pela entidade financeira.